Notas finais

As notas finais estão aqui!

Referendo sobre o aborto Anselmo BorgesPadre e professor de Filosofia

Numa questão tão delicada, com a vida e a morte em jogo, não se pretende que haja vencedores nem vencidos, mas um diálogo argumentado, para lá da paixão e mesmo da simples compaixão. Ficam alguns pontos para reflectir. 1. O aborto é objectivamente um mal moral grave. Aliás, ninguém é a favor do aborto em si, pois é sempre um drama.2. A vida é um bem fundamental, mas não é um bem absoluto e incondicionado. Se o fosse, como justificar, por exemplo, o martírio voluntário e a morte em legítima defesa?3. Para o aparecimento de um novo ser humano, não há "o instante" da fecundação, que é processual e demora várias horas.A gestação é um processo contínuo até ao nascimento. Há, no entanto, alguns "marcos" que não devem ser ignorados. É precisamente o seu conhecimento que leva à distinção entre vida, vida humana e pessoa humana. O blastocisto, por exemplo, é humano, vida e vida humana, mas não um indivíduo humano e, muito menos, uma pessoa humana.Se entre a fecundação e o início da nidação (sete dias), pode haver a possibilidade de gémeos monozigóticos (verdadeiros), é porque não temos ainda um indivíduo constituído.Antes da décima semana, não havendo ainda actividade neuronal, não é claro que o processo de constituição de um novo ser humano esteja concluído. De qualquer modo, não se pode chamar homicídio, sem mais, à interrupção da gravidez levada a cabo nesse período.4. Sendo o aborto objectivamente um mal, deve fazer-se o possível para evitá-lo. Tudo começa pela educação e formação. Impõe-se uma educação sexual aberta e responsável para todos, que, não ficando reduzida aos aspectos biológicos e técnicos, tem de implicá-los, fazendo parte dela o esclarecimento, sem tabus, quanto à contracepção.5. O aborto é uma realidade social que nem a sociedade nem o Estado podem ignorar. Como deve então posicionar-se o Estado frente a essa realidade: legalizando, liberalizando, penalizando?6. Não sem razão, pensam muitos (eu também) que, se fosse cumprida, a actual lei sobre a interrupção da gravidez, permitida nos casos de perigo de morte ou grave e duradoura lesão para a mãe, de nascituro incurável com doença grave ou malformação congénita e de crime contra a liberdade e autonomia sexual (vulgo, violação), seria suficiente. 7. De qualquer forma, vai haver um referendo. O que se pergunta é se se é a favor da despenalização do aborto até às dez semanas, em estabelecimentos devidamente autorizados, por opção da mulher.Por despenalização entende-se que, a partir do momento em que não há uma pena, a justiça deixa de perseguir a mulher que aborta e já não será acusada em tribunal. Aparentemente, é simples. Mas compreende-se a perplexidade do cidadão, que, por um lado, é a favor da despenalização - despenalizar não é aprovar e quem é que quer ver a mulher condenada em tribunal? -, e, por outro, sente o choque de consciência por estar a decidir sobre a vida, realidade que não deveria ser objecto de referendo. O mal-estar deriva da colisão dos planos jurídico e moral.8. Impõe-se ser sensível àquele "por opção da mulher" tal como consta na pergunta do referendo, pois há aí o perigo de precipitações e arbitrariedades. Por isso, no caso de o "sim" ganhar, espera-se e exige-se do Estado que dê um sinal de estar a favor da vida.Pense-se no exemplo da lei alemã, que determina que a mulher, sem prejuízo da sua autonomia, deve passar por um "centro de aconselhamento" (Beratungsstelle) reconhecido. Trata-se de dialogar razões, pesar consequências, perspectivar alternativas. A mulher precisará de um comprovativo desse centro e entre o último encontro de aconselhamento e a interrupção da gravidez tem de mediar o intervalo de pelo menos três dias. As custas do aborto ficam normalmente a cargo da própria.O penalista Jorge Figueiredo Dias também escreveu, num contexto mais amplo: "O Estado (...) não pode eximir-se à obrigação de não abandonar as grávidas que pensem em interromper a gravidez à sua própria sorte e à sua decisão solitária (porventura na maioria dos casos pouco informada); antes deve assegurar-lhes as melhores condições possíveis de esclarecimento, de auxílio e de solidariedade com a situação de conflito em que se encontrem. Sendo de anotar neste contexto a possibilidade de vir a ser considerada inconstitucional a omissão do legislador ordinário de proporcionar às grávidas em crise ou em dificuldades meios que as possam desincentivar de levar a cabo a interrupção".

Consultar: www.clicfilhos.com.br/

Consultar: http://www.ciencianews.com.br/origem%20da%20celula%20tronco.htm

Ideias… dos ORADORES

Pelo NÃO

D. António Vitalino Dantas, Bispo da Diocese de Beja e orador convidado, apresentou as cinco razões que levam a Igreja a defender o “Não”. Começou por dizer que "o ser humano está presente quando é apenas um embrião", que "a liberalização pretendida, até às 10 semanas, não é o caminho a seguir, não é assim que se trava o aborto clandestino" e que se deve sim "apostar no planeamento familiar", que "neste referendo não se trata de despenalização mas sim de uma liberalização deliberada", "que a mulher não pode decidir sobre a vida que carrega no ventre e que esta não é uma questão política mas de direitos fundamentais".

Teresa Chaves, porta-voz em Beja e no Litoral Alentejano, do movimento “Alentejo pelo Não”, convidada também para a sessão, defendeu “uma cultura pela vida” e disse que "a legalização do aborto não é a forma adequada de terminar com o negócio ilícito do aborto".


Pelo SIM

José Gaspar Caetano, médico, defendeu o “Sim” na sessão de esclarecimento e justificou a sua posição baseando-se na profissão que exerce e no facto de ser responsável por consultas de planeamento familiar e dirigiu as suas palavras ao público presente. Referiu ainda que "na qualidade de médico deve ajudar a compreender, que aposta essencialmente na prevenção" e que considera que "este é um debate dos nossos dias que deve ser visto e avaliado pelos homens de hoje e com os recursos que temos à nossa disposição". Acrescentou que "a religião não devia estar envolvida nesta temática", porque "é uma questão que tem a ver com a consciência de cada um". Terminou afirmando que está convicto de que "a vida está na consciência da existência, não me lembro de ter estado no útero da minha mãe".

Odete Santos, deputada, também participou na sessão e explicou que acredita que "o «Sim» é a opção correcta, porque é um problema de saúde pública, porque a Lei actual é ineficaz e a sociedade não acha, na realidade, que esta prática seja um crime". Chamou ainda a atenção para o facto dos portugueses "no próximo dia 11 não irem decidir se a mulher deve ou não abortar, mas sim, dizer se a prática do aborto, até às 10 semanas, pode ser considerada uma conduta aceitável em sociedade e se é ou não «crime»".

Numero	Nome	1º Caso	2º Caso	3º Caso	Freq.	Final
	Rita Montez	8	*	*	7	*
3805	Tânia Nogueira	8.5 – 9	12.5	8.5	6.5	8
3890	Laura Murteira	9 – 10	11	9	11	11
3985	Patrícia Mendes	8.5 – 9	10	9	9	9,5
3839	Manuela Farinho	8.5	9.75	10	9	9,5
4020	Mariana Soares	7.5 – 10	8	11	10	10
	Suse Nunes	9.5	7	9.5	7.5	8
3977	Joana Oliveira	9.5	13	9.5	10	11
3843	Pedro Jacinto	8.5				*
3894	Manuel Trigo	9.5	11	8	7,25	8
3868	Manuela Warden	9.5	5	11.5	9.25	10
3798	Sónia Martins	9.5	7	8	8	8
3867	Filomena Camacho	10	*	9	10	10
3382	Leandro Gonçalves	10	9.5	9	9.5	10
3931	Sandra Prates Simão	11	10.5	12	9.25	10
3826	Telma Costa Rocha	8 – 10	11.5	10.5	8.25	9,5
	Vera Sebastião	9 – 9.5	7	8.5	7.75	8
3820	Vera Correia	12.5	11	9.5	11	11
3930	Isalina Pereira	10	10	11.5	9.5	10
	Joana Raposo Borges	8.5 - 9.5	11	11.5	9	10
	Joana Calado	8.5 – 9.5	11.5	10	10	10
3941	Raquel Gonçalves	8	8.5	9	8,5	8
3923	Vanda Lima	10.5	8	9	7,75	8
3935	Carolina Afonso Costa	8.5- 13	9	8	7.5	9
3966	Sara Abreu	11.5	10	14	12	12
3794	Filomena Bartolomeu	6 – 13	12.5	11.5	10.75	12
3811	Cátia Martins	7 - 9.5	11.5	9	10	10
4015	Telma Prates	7	9.5	10	9	10
	Daniela Perdigão	11	16	15	14.5	15
4070	Alexandra Moedas	7 – 10	10.5	11.5	7,5	8,9
3965	Dora Rocha	7.5 – 8	9	10	6	7
3835	Carina Santos	8.5 – 10.5	10.5	11	7,75	8,9
	Maria Inês Mateus	8	10	11	12	12
3968	Ana Maltez Martins	14.5	12	13.5	12.5	13
3881	Anabela Fonseca	11	11.5	11.5	10.5	11
3801	Sara Marcos Valente	12.5	12.5	14.5	15	15
3888	Sandra Borrefo Mósca	10	11	10	7	8
3817	Carla Moreno	11.5	11.5	11	6.5	8
3934	Fátima Cardoso Jorge	8.5 – 9.5	6	10	8	8
3958	Débora Silva Santos	8.5 – 9	11.5	12.5	12	12
3967	Ana Maltez Dias	12	8.5	13	11	12
3847	Daniela Ribeiro	9.5	8.5	8	11	10
3814	Telma Galado	10.5	11.5	12	12.5	12
3870	Sara Batista	8 – 9	7	11.5	7	8
3879	Marta Correia	9.5	8.5	9.5	6	7
4090	Diva Teixeira	7.5 – 11.5	11	12.5	9,5	11
3838	Marisa Rosa	9.5	8.5	10.5	6	8
3844	Vanessa Ferraz	9.5	11.5	*	11	11
3862	Catarina Abreu	9 – 9	12.5	11	10	11
3804	Ana Chagas	7.5 – 10.5	10.5	10	9.5	10
3836	Daniela Ines	9 – 10	9.5	7	10.5	10
3951	Vera Serrano	9 – 13.5	*	*	9.75	*
4033	Maria Bica	15	15.5	16	13.75	15
3953	Ângela Espanadeira	8.5 – 14	13.5	9	11	12
3899	Marisa Fernandes	6.5 – 9	9	8	7.5	8
3978	Cristina Bento	9.5	13.5	8	8,25	9,5
4087	Patrícia Palma	10	8	5	5	7
	Andreia Pequeno	9.5	11	8	7.25	8
	Antónia Pequeno	11.5	11	10	10	11
3956	Mónica Correia	13	11	12	11	12