Sumário 10

1.Direito Civil dos Menores
1.1. A promoção e a protecção do desenvolvimento do menor
a) A Convenção sobre os Direitos da Criança
b) Protecção constitucional
c) a menoridade – incapacidade geral de exercício
d)o regime jurídico da menoridade, caracterização e enquadramento jurídico
e) excepções à incapacidade dos menores – exemplos práticos
f) os efeitos dos actos jurídicos praticados: a anulabilidade e sanação do vicio
g) o termo da incapacidade menoridade: a maioridade e emancipação
1.2. Identificação dos meios de suprimento da incapacidade do menor
a) o poder paternal
b) a tutela
1.3. Filiação


Bibliografia:

- ASCENSÃO, José de Oliveira, 2000, Direito Civil – Teoria Geral, Volume I, “Introdução, As Pessoas, Os Bens”, 2ª edição, Coimbra Editora, Coimbra, pp. 172-190;
- CORDEIRO, António Menezes, 2004. Tratado de Direito Civil Português I, Parte Geral, Tomo III – “Pessoas”, Lisboa : Almedina, pp.385-408;
- FERNANDES, Luís Carvalho, 1983. Teoria Geral do Direito Civil, Vol. I, Tomo I, Lisboa, AAFDL, pp.253-312;
- HORSTER, Heinrich Ewald, 1992, “A parte Geral do Código Civil Português”, Teoria Geral do Direito Civil, Almedina, Coimbra, pp. 315-351;
- MENDES, João de Castro, 1978. Teoria Geral do Direito Civil, Vol. I, Lisboa : AAFDL, pp. 127-154;
- Idem, 1990. Direito da Família, Lisboa, AAFDL, pp.214-235;
- MONTEIRO, A. Reis e tal., 2004. Direitos das Crianças, Corpus Iuris Gentium Coninbrigae 3, Coimbra, Coimbra Editora;
- PINTO, Carlos Alberto da Mota, 1992, Teoria Geral do Direito Civil, 3ª edição actualizada – 7ª reimpressão, Coimbra Editora Lda., Coimbra, pp. 222-228;
- SILVA, Eduardo Norte Santos, 1998, Introdução ao Estudo do Direito, I Volume, Pedro Ferreira – Editor, Sintra, pp. 313-318.