Sumário 12

2. Direito não civil dos menores
a) menores em perigo ou em risco
- princípios orientadores da intervenção dos menores em perigo
- entidades intervenientes
b) menores delinquentes
– o processo tutelar educativo


Bibliografia:
- ALBUQUERQUE, Catarina, “ As Nações Unidas e a Protecção das Crianças contra a Violência”, in http://www.gddc.pt/direitos-humanos/temas-dh/pdfs/CRC%20andVAC.pdf
- BORGES, Beatriz Marques, 2007. Protecção de Crianças e Jovens em Perigo (Comentários e anotações à Lei nº 147/99, de 1 de Setembro), Coimbra, Almedina;
- GUERRA, Paulo, 2005. A Lei Tutelar Educativa – Um Recomeço, Centro de Direito da Família, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Coimbra, Coimbra Editora;
- PINHEIRO, Jorge Duarte, 2007. Direito da Família e das Sucessões, Vol. I, “Introdução geral ao Direito da Família e das Sucessões. Introdução ao Direito da Família. Direito da Filiação e Direito Tutelar”, 3ª edição, Lisboa, AAFDL;
- RAMIÃO, Tomé d`Almeida, 2006. Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo anotada e comentada, 4ª edição, Lisboa, Quid Júris;
- Idem, 2007. Lei Tutelar Educativa anotada e comentada, 2ª edição, Lisboa, Quid Júris;
-RODRIGUES, Anabela Miranda, FONSECA, António Carlos Duarte, 2003.Comentário da Lei Tutelar Educativa, Reimpressão, Coimbra Editora, Coimbra.
- VALENTE, Manuel Monteiro Guedes, MULAS, Nieves Sanz, 2003. Direito de Menores Estudo Luso-Hispânico sobre Menores em Perigo e Delinquência Juvenil, Lisboa, âncora Editora.
- PARENTE, José Sequeira, “A medida tutelar de acompanhamento educativo” in, 6 - Trabalhos do Curso de Pós-Graduação “Protecção de Menores – Prof. Doutor F. M. Pereira Coelho” – I, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Centro de Direito da Família, Coimbra Editora, Coimbra, pp. 83-114;
- OLIVEIRA, Guilherme de, 2001. 1 - Temas de Direito da Família, 2ª edição aumentada, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Centro de Direito da Família, Coimbra Editora, Coimbra, pp.215-222; 295-304; 355-360.