terça-feira, outubro 31, 2006

Como se compatibiliza, o facto de Portugal ser um estado que se baseia na dignidade da pessoa humana com as praxes académicas?


A dignidade humana faz parte dos Princípios Fundamentais da Constituição da República Portuguesa, nomeadamente do artigo 1º em que diz que “Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana(...)”, ou seja, a dignidade da pessoa humana orienta e limita a autoridade jurídica.
As praxes académicas são costumes especiais e convenções usadas pelos estudantes nas diversas univerdades, é de salientar que ninguém é obrigado a ser praxado e é livre de manifestar o seu direito de não gostar, no entanto a praxe acadêmica tem como objectivo numa primeira fase de integração a uma nova etapa da vida dos estudantes, bem como é uma maneira de fazer conhecimentos, claro que as praxes têm “conta e medida”, queremos dizer com isto que as praxes devem ser brincadeiras e não abusar da chamada dignidade humana. Estas práticas sendo costumes são práticas reiteradas e que são aceites, em geral por todos.
O Direito não é alheio às práticas nem aos costumes, contudo como já referimos anteriormente ninguém é obrigado a participar nem aceitar as praxes académicas pois é um direito de liberdade de escolha que também consta na Constituição da República Portuguesa, com isto coloca-se a questão se o costume se vincula, em geral de não estar previsto na lei.

Trabalho elaborado por:
Andreia Pombinho nº3028
Patrícia Andrade nº3017

1 comentário:

Vanessa Caçador disse...

Concordo com as minhas colegas quando elas dizem que as praxes são uma fase de integração, visto que servem para as pessoas se conhecerem melhor. Mas,cada pessoa tem a sua própria dignidade, a qual deve ser respeitada, porque existem certas e determinadas brincadeiras que por vezes ultrapassam essa mesma dignidade...O objectivo das praxes é que as pessoas se divirtam e saibam aproveitar uma das melhores fases da vida académica...!