segunda-feira, outubro 16, 2006

Programa da Disciplina de Direito Aplicado


I. O Ordenamento Jurídico
1. o Direito como realidade social;
2. a noção de Ordenamento Jurídico;
3. o Direito como sistema;

II. As Fontes de Direito e sua Determinação
1. as Fontes de Direito em sentido formal, enumeração e hierarquia;
2. a identificação, publicação e início de vigência das leis;
3. o procedimento de aplicação das fontes;
4. a sucessão das leis no tempo;
5. as normas jurídicas e respectivas relações;

III. As Situações Jurídicas Subjectivas e sua Titularidade
1. o poder, o direito potestativo e a sujeição;
2. o direito subjectivo e o dever;
3. o ónus e a faculdade;
4. a personalidade jurídica, aspectos gerais e referência às pessoas colectivas;
5. os bens e sua apropriação, os bens imateriais em especial;
6. os actos jurídicos;

IV. Ramos do Direito
1. Direito público e Direito privado

1.1 Disciplinas dificilmente qualificáveis nos dois ramos
a) Direito internacional público
b) Direito comunitário
c) Direito processual
d) Direito penal

1.2 Disciplinas de Direito público
a) Direito constitucional
b) Direito administrativo
c) Direito fiscal

1.3 Disciplinas de Direito Privado- Introdução ao Direito privado

a) Teoria geral do Direito civil
1) Pessoas singulares e colectivas
2) Negócio jurídico
Declarações negociais
1) Formação
2) Culpa in contrahendo
3) Interpretação das declarações negociais
Representação
Invalidade do negócio jurídico
b) Direito das obrigações
1) Estrutura
2) Fontes
Contratos
Responsabilidade civil
3) Cumprimento e não cumprimento das obrigações
4) Garantia
5) Contratos típicos
c) Direitos reais
1) Enunciação
2) Posse
3) Propriedade
4) Direitos reais «menores»

d) Direito da família
1) Fontes das relações jurídicas familiares
2) Casamento
3) Relações patrimoniais
4) Filiação
e) Direito das sucessões
1) Sucessão legítima
2) Sucessão legitimária
3) Sucessão testamentária

f) Direito comercial
1) Âmbito de aplicação
2) Actos de comércio
3) Comerciantes
4) Empresa e estabelecimento

g) Direito do trabalho
1) Justificação
2) Contrato de trabalho
3) Instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho

1.4 Outros ramos do Direito

Direito do Consumo
Direito dos Menores
Direito Penal



BIBLIOGRAFIA

- Amaral, Diogo Freitas do (2004). Manual de Introdução ao Direito. Coimbra. Almedina;

- Ascensão, José de Oliveira (2005). O Direito. Introdução e Teoria Geral. Coimbra. 13.ª edição, Almedina;

- Justo, A. Santos (2003). Introdução ao Estudo do Direito. 2.ª edição, Coimbra, Coimbra Editora;

- Machado, João Baptista (1983). Introdução ao Direito e ao Discurso Legitimador. Reimpressão. Coimbra. Almedina;

- Mendes, João Castro (1994). Introdução ao Estudo do Direito. Lisboa. AAFDL.

- Sousa, Marcelo Rebelo de e Sofia Galvão (2000). Introdução ao Estudo do Direito. 5.ª edição. Lisboa Lex.

- Silva, Eduardo Santos (1998). Introdução ao Estudo do Direito, vol. I, editora?;

(Será indicada bibliografia específica para outros temas)

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