Se não houvesse leis, ou as instituições públicas responsáveis pelo seu cumprimento ou punição, caso da polícia ou tribunais, a nossa existência estava destinada ao fracasso. Contudo esta, é destinada por um conjunto de agentes representantes da população, havendo lugar à questão, será que os agentes legisladores o fazem de modo correcto? Esta questão é determinante, dado que são eles que colocam limites ao comportamento humano e às interacções sociais que se criam.
Existe contudo uma sensação de que as leis existem e são boas, desde que não vão contra os interesses pessoais de cada um, dado que as expectativas individuais sobrepõem-se às colectivas, antítese da fundamentação das nossas leis, isto é, elas surgem como necessidade de estabelecer a ordem social, projectando o bem comum e comunitário.
De acordo com os Censos 2001, a população total residente em Portugal era de 10 milhões e 355 mil pessoas, muitos indivíduos a partilharem o mesmo espaço geográfico, com interesses comuns e com destinos seguidores, provavelmente tornar-se-ia impossível viver no caos social de múltiplas inter-relações, devendo por isso as mesmas estarem subjacentes a códigos de conduta e comportamentais, orientadores e que facilitam o estabelecimento de referências nas reais expectativas dos outros relativamente a outrem.
Embora com leis em vigor, essa impossibilidade se verifique de certa forma, dado que continuam a existir infracções à mesma. Este facto deriva de dois pontos fundamentais: a natureza do comportamento humano (subjugado à imprevisibilidade das emoções humanas) e o interesse individual.
O facto de haver a possibilidade de não haver leis podemos comparar à possibilidade de não haver morte, contudo esta aumentaria exponencialmente como resultado da ausência da primeira.


Susana Coelho
Sílvia Mata