Sumário 4

IV – Direito Matrimonial

1. Principios Constitucionais do Direito da Familia
1.1 Direito à celebração do casamento
1.2 Direito a constituir família
1.3 Competencia da lei civil
1.4 Admissibilidade do divórcio
1.5 Igualdade dos cônjuges
1.6 Protecção da maternidade e paternidade

Bibliografia:

Beleza, Leonor, O Estatuto das mulheres na Constituição, in Estudos Sobre a Constituição, Livraria Petrony, Vol I, 1977, p. 63-91;
Pereira Coelho e Guilherme Oliveira, Curso de Direito da Familia, Volume I, 4ª Edição, Coimbra Editora, pp. 111-162;
Varela, Antunes, Direito da Familia, 1993, Livraria Petrony, pp. 175-323;