01.11.2007 - 09h37 Margarida Gomes, Filomena Fontes
"O PS decidiu reabrir ontem a discussão em torno de um dos pontos mais polémicos do novo Estatuto do Aluno do Ensino Básico e Secundário, propondo "medidas correctivas" para os alunos que faltam, que podem passar pela retenção (na escolaridade obrigatória) e exclusão da frequência de disciplinas (para os casos do ensino secundário).
Com o argumento de que estava a haver uma cortina de fumo para confundir a opinião pública, os socialistas, num inesperado volte-face, apresentaram, ontem, a meio da reunião da Comissão Parlamentar de Educação, a proposta de alteração à redacção do polémico artigo 22º, que estabelecia a realização de uma prova de recuperação para os alunos que excedessem o limite de faltas, independentemente de serem justificadas ou não. Sem quaisquer outras consequências."
Fala-se nesta notícia de dois problemas bastante comuns na nossa sociedade: Abandono e insucesso escolar. Será esta uma medida eficaz para os combater?
"O PS decidiu reabrir ontem a discussão em torno de um dos pontos mais polémicos do novo Estatuto do Aluno do Ensino Básico e Secundário, propondo "medidas correctivas" para os alunos que faltam, que podem passar pela retenção (na escolaridade obrigatória) e exclusão da frequência de disciplinas (para os casos do ensino secundário).
Com o argumento de que estava a haver uma cortina de fumo para confundir a opinião pública, os socialistas, num inesperado volte-face, apresentaram, ontem, a meio da reunião da Comissão Parlamentar de Educação, a proposta de alteração à redacção do polémico artigo 22º, que estabelecia a realização de uma prova de recuperação para os alunos que excedessem o limite de faltas, independentemente de serem justificadas ou não. Sem quaisquer outras consequências."
Fala-se nesta notícia de dois problemas bastante comuns na nossa sociedade: Abandono e insucesso escolar. Será esta uma medida eficaz para os combater?
31.10.2007 - 16h55 Lusa
"O Supremo Tribunal de Justiça confirmou hoje a condenação de Fábio Cardoso a 12 anos de prisão efectiva por abusos sexuais que resultaram na morte de Daniel, uma criança deficiente de seis anos. O arguido encontrava-se em liberdade há quase um mês por excesso de prisão preventiva.
"A 5ª Secção Criminal do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou hoje o recurso interposto por Fábio Cardoso", afirmou uma fonte daquele tribunal, não identificada pela Lusa. Fábio Cardoso, de 18 anos, deverá regressar assim à prisão, cerca de um mês e meio depois de ter sido libertado por excesso de prisão preventiva, em resultado da entrada em vigor do novo Código de Processo Penal.No entanto, adianta a Lusa, a defesa do arguido pode ainda pedir uma aclaração deste acórdão no Supremo ou recorrer para o Tribunal Constitucional, o que suspenderia a decisão.Fábio Cardoso, preso preventivamente em 7 de Setembro de 2005 e condenado a 12 anos de cadeia a 13 de Dezembro de 2006, pelo Tribunal de Oeiras, foi libertado por excesso de prisão preventiva, a 15 de Setembro. O arguido ficou sujeito a duas apresentações semanais na polícia, à proibição de se ausentar para o estrangeiro e de contactar com a mãe da vítima, sua antiga companheira. Fábio Cardoso foi condenado por abusos sexuais agravados a Daniel, que resultaram na morte desta criança surda-muda e amblíope, devido a uma peritonite aguda. A criança foi encontrada morta em Setembro de 2005 na sua casa em Caxias, onde vivia com Fábio e com a mãe, mas esta viria a ser absolvida, tendo o tribunal considerado não existirem provas de que esta estava a par dos abusos."
"O Supremo Tribunal de Justiça confirmou hoje a condenação de Fábio Cardoso a 12 anos de prisão efectiva por abusos sexuais que resultaram na morte de Daniel, uma criança deficiente de seis anos. O arguido encontrava-se em liberdade há quase um mês por excesso de prisão preventiva.
"A 5ª Secção Criminal do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou hoje o recurso interposto por Fábio Cardoso", afirmou uma fonte daquele tribunal, não identificada pela Lusa. Fábio Cardoso, de 18 anos, deverá regressar assim à prisão, cerca de um mês e meio depois de ter sido libertado por excesso de prisão preventiva, em resultado da entrada em vigor do novo Código de Processo Penal.No entanto, adianta a Lusa, a defesa do arguido pode ainda pedir uma aclaração deste acórdão no Supremo ou recorrer para o Tribunal Constitucional, o que suspenderia a decisão.Fábio Cardoso, preso preventivamente em 7 de Setembro de 2005 e condenado a 12 anos de cadeia a 13 de Dezembro de 2006, pelo Tribunal de Oeiras, foi libertado por excesso de prisão preventiva, a 15 de Setembro. O arguido ficou sujeito a duas apresentações semanais na polícia, à proibição de se ausentar para o estrangeiro e de contactar com a mãe da vítima, sua antiga companheira. Fábio Cardoso foi condenado por abusos sexuais agravados a Daniel, que resultaram na morte desta criança surda-muda e amblíope, devido a uma peritonite aguda. A criança foi encontrada morta em Setembro de 2005 na sua casa em Caxias, onde vivia com Fábio e com a mãe, mas esta viria a ser absolvida, tendo o tribunal considerado não existirem provas de que esta estava a par dos abusos."
Mais uma das 3500 vítimas de abusos sexuais por ano... (pouca coisa)!
Trabalho elaborado por:
- Ana Dias;
- Sara Abreu;
1º ano de Serviço Social
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