Sumário n.º 4

2. As Fontes do Direito:
f) as Fontes Comunitárias:
1. os Tratados (o Tratado de Roma - Idem e o Tratado de Maastricht - Idem ) como Direito Originário;
2. o Direito Derivado: os regulamentos e as directivas;
3. a aplicação das normas de origem comunitária em Portugal: a aplicabilidade directa, o efeito directo e o primado;

BORCHARDT, Klaus-Dieter: O ABC do Direito Comunitário, trad., Luxemburgo, Comissão Europeia, 2000, pp. 11-17, 57-84 e 94-104;
CAMPOS, João Mota de: Direito Comunitário, II Vol., O Ordenamento Jurídico Comunitário, Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 1990, pp. 24-355;
CANOTILHO, José Joaquim Gomes: “A Constituição europeia entre o Programa e a Norma” in “Broncosos” e Interconstutucionalidade. Itinerários dos Discursos sobre a Historicidade Constitucional, Coimbra, Livraria Almedina, 2006
GORJÃO-HENRIQUES, Miguel: Direito Comunitário. Sumários Desenvolvidos, Coimbra, Livraria Almedina, 2003, pp. 181-189 e 197-256;
GRABITZ, Eberhard: “As Fontes do Direito Comunitário: os actos das instituições comunitárias”, trad., in AA.VV.: Trinta anos de Direito Comunitário, cit., 1984, pp. 87-114;
MARTINS, Ana M.ª Guerra: Introdução ao Estudo do Direito Comunitário. Sumários, Lisboa, Lex, 1995, pp. 105-111 e 125-154;
MIRANDA, Jorge: “A 'Constituição Europeia' e a Ordem Jurídica Portuguesa” in AA.VV.: XX Aniversário do Tribunal Constitucional, 2003;
PEREIRA, José Gomes Sá: Direito Comunitário Institucional, Porto, Ecla, 1995, pp. 133-181;