segunda-feira, novembro 03, 2008

A Comissão Europeia

A Comissão Europeia resultou da junção da Alta Autoridade da CECA, da Comissão da CEE e da Comissão do Euratom, ao entrar em vigor em 1 de Julho de 1967 o Tratado de Bruxelas de 8 de Abril de 1965, de unificação dos executivos comunitários. Destacamos os dois últimos presidentes : Romano Prodi (1999-2004), italiano e José Manuel Durão Barroso (2004-), português.
A Comissão Europeia é o motor da União Europeia, politicamente independente que representa e defende os interesses da União na sua totalidade, sugere a legislação politica, programas de acção e é também responsável por pôr em pratica as decisões do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia.

A Comissão Europeia materializa e defende o interesse geral da
Comunidade Europeia .
O seu Presidente e membros são nomeados por maioria qualificada através do Conselho da União Europeia e após aprovação do Parlamento Europeu.

A Comissão é o motor do sistema institucional comunitário. São diversas as suas principais funções: Propor legislação ao Parlamento e ao Conselho (segundo o direito de iniciativa legislativa); Gerir e aplicar as políticas da UE, assegurando a execução das normas emanadas do Conselho, ou do Conselho e do Parlamento Europeu (directivas, regulamentos, decisões), do orçamento e dos programas adoptados pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da União Europeia; Fazer cumprir a legislação Europeia, zelando pelo respeito do direito comunitário, juntamente com o
Tribunal de Justiça; Representar a União internacionalmente, negociando acordos internacionais, essencialmente em matéria comercial e de cooperação.

A Comissão elabora propostas para as novas leis Europeias, que apresenta ao PE e ao CUE. A Comissão garante que as decisões da UE se apliquem correctamente e supervisiona o modo de utilização dos fundos da União. Também vigia o respeito pelos tratados europeus e o Direito comunitário.

Helena Barradas
Rita Fernando
Zélia Rocha
Justina Ferreira
Ana Rebelo

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