quinta-feira, novembro 13, 2008

Pergunta de fds...

Uma adolescente com 15 anos, pode recusar uma operação, no caso de a mesma ser necessária para a adolescente continuar a viver?

4 comentários:

Anónimo disse...

Em caso de operação urgente não carece de autorização prévia,caso contrario penso que aos pais é que compete a dicisão.creio que existe ainda a possibilidade da menina fazer valer a sua verdade em tribunal..........

Marta Bule disse...

Resposta à pergunta de fim-de-semana:
A adolescente de 15 anos de idade, não pode recusar uma operação, tendo em conta o Direito vigente em Portugal. Na verdade a adolescente é menor, pois de acordo com o artigo 122 do Código Civil, “é menor quem não tiver ainda completado 18 anos de idade” e o artigo 123 do Código Civil diz que “salvo disposições em contrário, os menores carecem de capacidade para o exercício de direitos”. Pelo que a adolescente não tinha capacidade para o exercício de direitos, devendo ser os pais a decidir sobre este e outras matérias de vida da menor, como refere o artigo 124 do Código Civil – “ a incapacidade dos menores é suprida pelo poder paternal”, devendo-lhe os menores obediência nos termos do artigo 128 do Código Civil.
A maioridade em Portugal, só se atinge aos 18 anos de idade, tendo em conta o artigo 130 do Código Civil, pelo que só a partir desta idade é que a pessoa pode dispor livremente da sua pessoa e bens.
Os filhos estão sujeitos ao poder paternal até à maioridade ou emancipação – Artigo 1877 Código Civil, competindo aos pais, no interesse dos filhos, zelar pela sua segurança e saúde destes nos termos do artigo 1878 do Código Civil conjugado com o artigo 1881 nº1. Por outro lado, os pais não podem renunciar ao poder paternal, nem a qualquer dos direitos que a lei, especialmente, lhes confere – artigo 1882 do CC.
Pelo exposto, a adolescente menor de 15 anos, não teria capacidade de exercício para recusar a intervenção cirúrgica, cabendo aos pais tal decisão.

Katie sUn disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Katie sUn disse...

Esta pergunta lembra uma notícia de há pouco tempo, que conta que uma menina de 13 anos, com uma doença terminal, conquistou o direito de morrer após o hospital onde estava internada, ter desistido de a obrigar a submeter-se a uma cirurgia cardíaca.
Esta menina não queria ser operada, pois a própria cirurgia tinha poucas hipóteses de sucesso e, caso fosse bem sucedida, teria de se sujeitar a cuidados médicos muito exigentes para o resto da vida.
O hospital entrou com um processo em tribunal, de forma a que a menina fosse obrigada a ser operada, mudando a instituição de ideia, quando a menina foi entrevistada por um assistente social, afirmando que queria passar o resto da sua vida em casa.
Trata-se portanto, de uma história muito semelhante, que responde de alguma forma à questão, pois o ser humano será livre de fazer o que pretende, mas por outro lado coloca-se o dilema da idade da adolescente que, com 15 anos, ainda não atingiu a maioridade para decidir, pois segundo o Código Civil, artigo 122º "É menor quem não tiver ainda completado dezoito anos de idade".
O mesmo Código diz, no artigo 128º que os menores deverão obedecer aos seus pais ou tutores e cumprir os seus preceitos.
A secção do Poder paternal, no Código Civil, no artigo 1878º diz que " compete aos pais, no interesse dos filhos, velar pela segurança e saúde destes, prover o seus sustento, dirigir a sua educação, representá-los, ainda que nasciturnos, e administrar os seus bens".
Mantém-se o dilema pois, a adolescente, sendo menos de idade, não deve tomar decisões legalmente, no entanto, tem o direito a ser ouvida sobre as suas pretensões.

Serviço Social 1º ano
Ana Sofia Morganheira - nº 4309