Comissão Europeia

A Comissão Europeia é uma instituição independente que representa e defende os interesses da União Europeia (UE), sugere sobre a legislação politica e programas de acção, sendo também reponsável por aplicar as deciões do Parlamento Europeu (PE) e do Conselho da União Europeia (CUE). A Comissão acaba por defender os interesses de toda a Comunidade Europeia.
A Comissão dirige todo o sistema institucional comunitário, sendo as suas funções as seguintes:

• Propor legislação ao Parlamento e ao Conselho;
• Gerir e aplicar as políticas da União Europeia, certificando sobre a execução das normas provindas do Conselho, ou do Conselho e do Parlamento Europeu (directivas, regulamentos, decisões), do orçamento e dos programas adoptados pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da União Europeia;
• Fazer cumprir a legislação Europeia, zelando pelo respeito do direito comunitário, juntamente com o Tribunal de Justiça,
• Representar a União a nível internacional, negociando acordos internacionais, essencialmente em matéria comercial e de cooperação.

A Comissão cria propostas para as novas Leis Europeias, expondo-as ao Parlamento e ao COnselho da União Europeia. Esta assegura ainda que as decisões da União Europeia se aplicam correctamente, supervisiona como se utilizam os fundos da União e vigia o respeito pelos Tratados Europeus e o Direito Comunitário.

Desde 2004 que o comissariado é composto por 25 pessoas que, são auxiliadas por 24 mil funcionários. A maioria destes funcionários trabalha em Bruxelas na sede localizada no edifício Berlaymont.

O Presidente e os membros da Comissão são nomeados pelo CUE por maioria qualificada, e depois aprovados pelo Parlamento Europeu. Assim, os membros da Comissão são nomeados pelos Estados Membros e aprovados pelo Parlamento. A Comissão Europeia é nomeada por um periodo de 5 anos, mas pode ser destituida pelo Parlamento em qualquer momento.