terça-feira, novembro 07, 2006

Parlamento Europeu

O Parlamento Europeu é a Instituição parlamentar da união europeia e a única Instituição europeia que é eleita directamente pelos próprios cidadãos, visto antes ter outra designação e não ser eleito directamente pelos cidadãos, mas sim pelos parlamentos nacionais. Mas, é o próprio Tratado de Roma de 1957 (o Tratado fundador da CEE) que refere que cabe ao PE representar "os povos dos Estados reunidos na Comunidade Europeia".
É constituído actualmente por 732 Deputados directamente eleitos por 5 anos por sufrágio universal e as eleições sucedem sempre nos anos terminados em 4 e em 9 e em todos os países europeus têm a duração de 4 dias. Quando o novo deputado é eleito, este deve assumir as suas funções, isto é, deve inserir-se num grupo político, escolher uma Comissão Parlamentar, eleger o Presidente do seu grupo, bem como o Presidente da Assembleia e os seus Vice-Presidentes.
O Parlamento Europeu funciona em três locais de trabalho distintos, nomeadamente, a CECA que foi implantada em 1992 no Luxemburgo e a EURATAM e a CEE que foram instaladas em Bruxelas em 1958. Mas, Bruxelas e Estrasburgo são os locais onde este mais se concentra.
No que diz respeito à sua função, é legislar, isto é, pronunciar-se acerca das propostas de regulamento e de directiva da Comissão Europeia e, decidir em conjunto com o Conselho questões orçamentais, isto é, pode alterar as despesas comunitárias, bem como aprovar ou não a eleição dos membros da Comissão Europeia. Além disso, o Parlamento pode ainda criar comissões temporárias e comissões de inquérito.
Actualmente existem 7 grupos políticos no Parlamento, sendo que o grupo do Partido Popular Europeu e dos Democratas europeus (com 229 deputados) e o Grupo Socialista no Parlamento Europeu (com 175 deputados) são os mais importantes.
Cada grupo é dirigido por um Presidente e uma mesa, assim como também dispõe de um secretariado. O Presidente dirige as actividades do Parlamento, até mesmo as actividades exteriores e principalmente as relações internacionais, podendo até mesmo incumbir determinadas funções nos Vice-Presidentes. A mesa, a qual é composta pelo Presidente e pelos 14 Vice-Presidentes bem como por 5 questores, é responsável pelo orçamento do Parlamento e pelas questões que tenham a ver com a administração, recursos humanos e de organização. Quanto aos questores, estes são responsáveis pelas questões administrativas e financeiras.
Trabalho realizado por:

Vanessa Caçador nº3027

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