quinta-feira, novembro 16, 2006

Possível resolução do caso “Asdrúbal”

Asdrúbal ganhou uma elevada quantia no Euro milhões, no entanto é notório o facto deste ser menor de idade (17 anos) e por tal motivo tem Incapacidade de exercício (menoridade).
De acordo com o artigo 138º do código civil podem ser interditos todos aqueles que se mostrem incapazes de governar (1), que possivelmente será o caso do Asdrúbal pelo facto deste ser menor;
Devemos também invocar o artigo 139º do código civil, o qual diz respeito à capacidade de interdito e regime de interdição, que no fundo defende que quem apresente algum tipo de incapacidade, no presente caso de menoridade é declarado pelo tribunal como incapaz sendo nomeado alguém que seja tutor da fortuna do Asdrúbal.
Assim devemos também alegar para a resolução deste caso o artigo 154º- pessoas sujeitas a inabilitação - o qual refere que a administração do património do inabilitado/menor ( Asdrúbal), pode ser entregue ao tribunal no seu todo ou em parte ao Curador (1), no entanto o Curador tem que prestar contas de administração da fortuna do Asdrúbal.
Contudo em situação alguma Asdrúbal poderá tirar a carta de condução com 17 anos de idade, visto só ser possível esta ser tirada com 18 anos de idade (maioridade), devemos assim consultar o artigo 122º do código civil que alega que “é menor quem ainda não tiver completado 18 anos de idade, assim a incapacidade dos menores é suprida pelo poder paternal (artigo 124º).
Para finalizar é necessário salientar que é impossível nos dias que corem que os homens menores de idade que namorem mulheres de raça branca sejam equiparados aos casados” logo verificamos a inexistência deste suposto artigo publicado presumidamente a 20 de Novembro.

O parvo não irá conseguir nada com isto!!


Nota: Devemos ainda citar que os jogos da Santa Casa da Misericórdia só permitem apostas de jogadores com idade igual ou superior a 18 anos.

Para esclarecimentos mais precisos deverá consultar o seguinte site:

(
https://www.jogossantacasa.pt/web/SCCartazResult/euroMilhoes)

Artigos consultados do Código Civil: 122º; 124º; 138º; 139; 154º

6 comentários:

hdlanca disse...

Daniela... o parvo.. era o tipo que exigiu o trabalho.. e, conseguiu o que queria: obriga-la a responder!
Bom fds

Catarina Maria disse...

gostei da parte do parvo...=)
é giru!! =)
bem, mas respondendo á resolução, axo k esse rapaz, com um nome lindu, poderia pelo menos por os papeis para a carta! quanto ao dinheiro a mae e o pai iam-no gerindo e ele, de uma maneira ou outra iria sempre beneficiar dele!! (mas isto só acontece mesmo em historias, não sei digu eu)

daniela lebre disse...

oh professor!!! pensava que o parvo era o Asdrúbal!!!que ingenuidade a minha...enfim..agora já está!!sendo asssim sempre conseguiu alguma coisita...Bom fds

monica disse...

Se Asdrúbal nasceu 1989, tem 17 anos de idade. Como é menor de idade só pode começar a tirar a carta de condução seis meses antes de fazer os dezoito anos, assim este menor também não pode comprar o carro (Incapacidade do Menor – Artigo 123 e 124 do Código Civil). Esta lei acaba por ser discriminatória e vai contra a Constituição Portuguesa que nos diz que todos os Homens são iguais independentemente do sexo, raça, religião, etc. (Artigo 13).
Contudo, no Código Civil existe um artigo onde são abertas excepções à incapacidade do menor (Artigo 127). E é esse artigo que nos indica que “os actos de administração ou disposição de bens que o maior de dezasseis haja adquirido por seu trabalho”, como não é o caso do Asdrúbal ele não poderia gerir a sua fortuna pois ganhou-a no Euro Milhões.
Além disso, este jovem em questão tem também o estatuto de casado acabando por se emancipar (artigo 132 do Código Civil), ou seja, é livre e independente.
Assim, podemos concluir que o Asdrúbal como se emancipou tem a “plena capacidade de exercício de direitos habilitando-o a reger a sua pessoa e a dispor livremente dos seus bens como se fosse maior, salvo disposto no Artigo 1649” (Artigo 133 do Código Civil).
Podemos ainda dizer, que a lei pela qual se rege este caso (Os homens menores de idade que namorem mulheres de raça branca no que confere ao estado civil são equiparados aos casados) não é constitucional, logo o casamento não é válido, e o menor não tem estatuto de maior de idade.

patricia disse...

Relativamente ao caso do Asdrubal como nasceu em 1989 tem somente 17 anos por isso não poderia jogar no euromilhoes, de acordo com a SCM que só são permitidas apostas a pessoas com idade igual ou superior a 18 anos, ainda assim ficariam provavelmente os pais a gerir esse dinheiro.
Em segundo Asdrubal poderia começar a tirar a carta caso faltasse pouco tempo para completar os 18 anos de idade não podendo assim mencionar de forma alguma o artigo de 20 de Novembro.
Por fim Asdrubal poderia comprar um carro caso tivesse dinheiro para isso.....Hi,Hi......Ou então os pais deste que lhe tinham ficado com o dinheirinho. Já agora quantos milhoes eram?


Patricia acção nº 3012
Rui guerreiro nº 3013

Tania Sequeira disse...

Concordo com a resolução que as minhas colegas têm vindo a dar ao caso de Asdrúbal, partilho a mesma opinião pois o facto do indivíduo ser menor tornaria, impossível a aquisição de um veículo. Relativamente a carta de condução se estivesse a seis meses atingir a maioridade (18anos), poderia começar a tirar a carta.
Quanto a quantia ganha no euro milhões apesar de não ter idade para jogar, caso tivesse realmente ganho todo o dinheiro iria ser gerido pelos seus pais possivelmente.
No entanto tenho a referir que provavelmente este caso não seria verídico pois todo ele é um pouco insólito!