Os Órgãos de Estados são cinco: Comissão Europeia, Parlamento Europeu, Conselho Europeu, Tribunal Judicial das Comunidades Europeias e o Conselho.
Os Órgãos Europeus foram criados nos anos 50. A Comissão Europeia foi criada para representar, com independência, o interesse europeu comum a todos os Estados-Membros da União. No que diz respeito ao domínio legislativo, a Comissão é o motor, ou seja, propõe as leis. Estas são transmitidas para o Parlamento Europeu e para o Conselho a fim de serem decididas.
A Comissão assegura a aplicação das políticas comuns, executa o orçamento e gere programas comunitários. Para estes fins a Comissão apoia-se nas administrações nacionais. A Comissão representa, ainda, a Comunidade Europeia e guia as negociações internacionais. As suas decisões são tomadas por maioria simples dos seus membros.
Desde sempre, que a Comissão é constituída por dois nacionais dos Estados-Membros com maior população e também por um nacional de cada um dos outros Estados-Membros.
Como não poderia deixar de ser, ao falar-se de Órgãos de Estado teremos sempre de falar do Tratado de Nice, pois, marca um novo passo da preparação do alargamento da União Europeia aos outros países.
Neste órgão (Comissão Europeia) o Tratado de Nice limita a composição da Comissão a partir de 2005 a um comissário por Estado-Membro. Este Tratado reforça, ainda os poderes do Presidente. O Presidente tem o direito de solicitar a demissão de um Comissário.
Trabalho elaborado por:
Andreia Pombinho, n.º 3028
Patrícia Andrade, n.º 3017
Os Órgãos Europeus foram criados nos anos 50. A Comissão Europeia foi criada para representar, com independência, o interesse europeu comum a todos os Estados-Membros da União. No que diz respeito ao domínio legislativo, a Comissão é o motor, ou seja, propõe as leis. Estas são transmitidas para o Parlamento Europeu e para o Conselho a fim de serem decididas.
A Comissão assegura a aplicação das políticas comuns, executa o orçamento e gere programas comunitários. Para estes fins a Comissão apoia-se nas administrações nacionais. A Comissão representa, ainda, a Comunidade Europeia e guia as negociações internacionais. As suas decisões são tomadas por maioria simples dos seus membros.
Desde sempre, que a Comissão é constituída por dois nacionais dos Estados-Membros com maior população e também por um nacional de cada um dos outros Estados-Membros.
Como não poderia deixar de ser, ao falar-se de Órgãos de Estado teremos sempre de falar do Tratado de Nice, pois, marca um novo passo da preparação do alargamento da União Europeia aos outros países.
Neste órgão (Comissão Europeia) o Tratado de Nice limita a composição da Comissão a partir de 2005 a um comissário por Estado-Membro. Este Tratado reforça, ainda os poderes do Presidente. O Presidente tem o direito de solicitar a demissão de um Comissário.
Trabalho elaborado por:
Andreia Pombinho, n.º 3028
Patrícia Andrade, n.º 3017
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