Constituição da República Portuguesa 2005

A 25 de Abril de 1974, o Movimento das Forças Armadas, cumprindo a longa resistência do povo português e interpretando os seus sentimentos profundos, derrubou o regime fascista, assim libertar Portugal da ditadura, da opressão e do colonialismo representou uma transformação revolucionária e o início de uma mudança histórica da sociedade portuguesa. A Revolução devolveu aos Portugueses os direitos e liberdades fundamentais. No exercício destes direitos e liberdades, os legítimos representantes do povo reúnem-se para elaborar uma Constituição que corresponde às aspirações do país.
A Assembleia Constituinte afirma a decisão do povo português de defender a independência nacional, de garantir os direitos fundamentais dos cidadãos, de estabelecer os princípios essenciais da democracia, de assegurar o primado do Estado de Direito democrático e de abrir caminho para uma sociedade socialista, no respeito da vontade do povo português, tendo em vista a construção de um país mais livre, mais justo e mais fraterno. A Assembleia Constituinte, reunida na sessão completa de 2 de Abril de 1976, aprova e determina a seguinte Constituição da República Portuguesa:
Princípios fundamentais (artigos 1.º a 296.º) Artigo 1.º (República Portuguesa)
Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária, logo todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei, e ninguém pode ser beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou dever em razão de origem, sexo, raça, língua, etc.


Trabalho realizado por:
Marisa Fernandes
Vera Sebastião
Serviço Social