Jurisprudência é o conjunto de decisões (sentenças e acordãos) aplicados pelos tribunais ao fazerem a interpretação e aplicação da lei aos casos concretos que lhe são apresentados.
A Jurisprudência é uma fonte mediata do Direito porque apresenta um papel importante como contibuto para a formação de normas jurídicas.
Não é uma fonte imediata de Direito, dado que a decisão do juiz, tem de ser julgada unicamente de harmonia com a lei e a sua consciência, não é geral mas sim individual, ou seja, independentemente da decisão do juiz ser contrária à decisão tomada por outros tribunais, ela não se refere a um conjunto indeterminado de hipóteses, mas àquela trazida pelas partes do juiz.
Suse Nunes 3860 serviço social 1ºano
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