domingo, outubro 14, 2007

Fontes do Direito

São consideradas fontes do direito, lei; costume; doutrina e jurisprudência.
A jurisprudência é usada para designar a orientação geral seguida pelos tribunais no julgamento dos diversos casos concretos da vida social, outras vezes, é entendida como o conjunto de decisões[1] dos tribunais sobre os litígios que lhe são submetidos.
A questão que se coloca é saber se esses modos de decidir têm validade além do respectivo processo. É o que acontece nos sistemas jurídicos inglês e americano, em que a jurisprudência é a fonte do Direito.
Entre nós o juiz tem de julgar unicamente de “harmonia com a lei e a sua consciência”, sendo irrelevante que a sua decisão contrarie a que tenha sido tomada por outro tribunal, mesmo que de categoria mais elevada. A jurisprudência não é uma fonte imediata do Direito, contudo, ao longo dos tempos vai explicitando uma determinada consciência jurídica geral, contribui para a formação de verdadeiras normas jurídicas.
Raquel Gonçalves

[1] Sentenças e acórdãos

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